BASES JURÍDICAS GENÉRICAS DO SORTEIO DE VERÃO

Identificação do organizador do sorteio

A empresa BARIATRIC LINE, S.L. com sede social em calle Viera y Clavijo, núm. 30, planta 2ª, C.P. 35002, Las Palmas de Gran Canaria (Las Palmas), com NIF núm. B-67779934, devidamente inscrita no Registo Mercantil de Las Palmas, no volume 2282, fólio 24, Página GC 59.080, inscrição 1ª; organiza o sorteio de uma combinação aleatória (doravante,"a Promoção") de âmbito nacional espanhol, a ser realizada através da Internet, e especificamente através da plataforma digital da rede social Instagram, exclusivamente para utilizadores residentes em Espanha [incluindo as Ilhas Baleares e Canárias, bem como Ceuta e Melilla] de acordo com as disposições da secção de requisitos de participação.

O objetivo deste sorteio é premiar o vencedor do sorteio, de entre os participantes que cumpram os requisitos. É também objetivo desta promoção dar a conhecer os produtos da marca(https://www.bariatricline.com/), fidelizar os já seguidores da marca, conhecer os seus gostos e preferências, melhorar os serviços atualmente oferecidos e divulgar a marca e os seus produtos.

Período de tempo: data de início e data de fim

A Promoção estará em vigor a partir de 14 de agosto de 2024, às 13h00, até 29 de agosto de 2024, às 23h59, hora peninsular (menos uma hora nas Ilhas Canárias).

O sorteio terá lugar no dia 30 de agosto de 2024, às 11 horas, e será realizado através da aplicação "AppSorteos"(https://app-sorteos.com/es, hora peninsular (menos uma hora nas Ilhas Canárias).

Se, por motivos de força maior ou circunstâncias imprevistas, for necessário adiar, modificar, cancelar ou repetir a Promoção, este facto será publicado na conta oficial do Instagram da"Bariatricline", dando a esta modificação o mesmo grau de publicidade que esta Promoção.

A participação no sorteio é gratuita

O sorteio é gratuito, de tal forma que não será necessário adquirir qualquer produto ou pagar qualquer taxa ou valor adicional para obter os prémios que são objeto da Promoção.

Requisitos de participação e mecanismo do sorteio

A participação no sorteio implica a aceitação incondicional e o cumprimento das disposições das presentes condições gerais (a seguir designadas por"condições gerais").

4.1 Elegibilidade para participação:

Podem participar todos os utilizadores, pessoas singulares, titulares de uma conta na rede social Instagram, maiores de 18 anos, com domicílio civil e fiscal acreditado por um meio legalmente válido no território do Reino de Espanha, e que se inscrevam na promoção durante o período indicado como prazo. Não é permitida a participação de pessoas colectivas ou entidades sem personalidade jurídica.

Os participantes que utilizem contas de redes sociais para fins fraudulentos serão, à discrição da empresa organizadora, considerados contas não elegíveis e estarão sujeitos a serem excluídos da Promoção. Uma conta inelegível é definida como uma conta que pode ser razoavelmente considerada como não tendo qualquer atividade na plataforma social em que a Promoção se realiza, que corresponde a uma conta bot (programas automatizados que simulam a interação humana na plataforma da rede social), que corresponde a uma conta que se faz passar por ou duplica a identidade de outra pessoa, à discrição da empresa organizadora. A decisão de considerar uma conta como tal e de proceder à sua eliminação fica ao critério da empresa organizadora do sorteio. Esta medida destina-se a garantir a transparência e a equidade do processo de participação, impedindo a utilização de contas falsas ou inactivas para fins fraudulentos.

A fim de confirmar os dados relativos à idade e à residência civil e fiscal, o vencedor, uma vez informado do resultado do sorteio, deve enviar à sociedade organizadora uma fotografia da frente e do verso do seu bilhete de identidade ou passaporte válido ou do seu NIE e do seu título de residência válido no caso de estrangeiros, pelos meios indicados pela sociedade organizadora, de modo a que a sua identificação corresponda à identidade digital da sua conta na rede social.

Estão excluídos do sorteio:

Os empregados da BARIATRIC LINE, S.L., das suas filiais, dos seus sócios ou das pessoas que tenham participado direta ou indiretamente na elaboração e/ou desenvolvimento da Promoção, nem os seus familiares até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade.
Crianças com menos de 18 anos de idade.
Pessoas colectivas, bem como entidades sem personalidade jurídica.

4.2 Mecânica do sorteio:

Seguir o perfil instagram.com/bariatricline/; utilizador @bariatricline, na plataforma digital da rede social Instagram. Os participantes só podem participar com um único perfil da aplicação Instagram. Caso se verifique que um participante está a participar com vários perfis de Instagram, será desclassificado.
Comentar a publicação que anuncia o sorteio e mencionar dois (2) amigos e/ou utilizadores do Instagram.
Partilhar a publicação que anuncia o sorteio na história do seu perfil do Instagram, mencionando a conta BARIATRIC LINE indicada. No caso de o utilizador participante ter o perfil da referida rede social na opção privada, este requisito será entendido como cumprido desde que o participante envie uma mensagem direta para a conta da marca fornecida anteriormente com uma captura de ecrã da história publicada.

A empresa que organiza a Promoção reserva-se o direito de:

Remover comentários ofensivos contra o organizador ou outros participantes, bem como remover imagens/referências inadequadas do concurso.
Eliminar do concurso os participantes que utilizem indevidamente, de forma fraudulenta ou abusiva o concurso.

A realização do sorteio e a atribuição do prémio estão sujeitas à regulamentação fiscal em vigor.

Descrição do prémio, da sua utilização, da sua tributação e da comunicação ao vencedor do sorteio

5.1.1 Descrição do prémio

O sorteio será constituído por um pacote especial que inclui:

Um frasco do produto BARISKIN ANTI STRAIN 500 ML: creme anti-estrias com um complexo de ingredientes botânicos e marinhos, o preço unitário de cada produto é de 23,55 € com IVA incluído. Ligação: https://www.bariatricline.com/products/bariskin-500-ml.

Uma toalha de praia: o preço unitário é de 30,00 euros, incluindo IVA.

Um frasco térmico: o preço unitário é de 15,00 euros, incluindo IVA.

Uma geleira de praia: o preço unitário é de 30,00 euros com IVA incluído.

O prémio não pode, em circunstância alguma, ser trocado por qualquer outro presente ou trocado por uma compensação monetária equivalente.

Alguns dos produtos que compõem o pacote de prémios do sorteio são cosméticos, que estão especificamente regulamentados e devem ser utilizados e aplicados de forma responsável e de acordo com as instruções indicadas em cada produto.

O vencedor do sorteio deve estudar cuidadosamente as indicações, contra-indicações e instruções dos produtos que compõem o pacote de prémios. Deve consultar o seu médico e, se necessário, seguir as recomendações desse especialista, bem como as da marca e as instruções incluídas em todos os produtos para o seu consumo (rotulagem, folheto, fichas técnicas).

A BARIATRIC LINE, S.L. não pode ser responsabilizada por qualquer uso indevido ou abusivo dos produtos por parte do vencedor do sorteio.

5.1.2. valor do prémio, entrega dos produtos e custos de transporte

A empresa organizadora informa que o prémio consiste num pack gratuito de produtos cujo preço unitário de mercado (IVA incluído) foi referenciado nas secções anteriores. Assim, para efeitos fiscais, o valor máximo do prémio sorteado nesta Promoção será o resultado da soma dos valores de cada um dos produtos que compõem o pack de prémios: 1 garrafa de BariSKIN ANTI-STRIAS (23,55€) + 1 toalha de praia (30,00€) + 1 garrafa térmica (15,00€) + 1 cooler de praia (30,00€).

A BARIATRIC LINE, S.L. será responsável por todas as despesas, impostos e custos relacionados com o envio, transporte, alfândega e entrega dos produtos do pack de prémios no domicílio do utilizador, sempre que este se encontre dentro do âmbito territorial indicado no presente regulamento. Por conseguinte, o vencedor não terá de pagar quaisquer custos de envio (incluindo as Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha).

Uma vez comunicado e aceite o prémio, e verificado o cumprimento de todos os requisitos e recolhidos os dados necessários para efetuar a entrega, a BARIATRIC LINE, S.L., compromete-se a entregar o pacote de prémios num prazo de dez (10) dias, prorrogável até quinze (15) dias no caso das Ilhas Baleares, das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha.

5.2 Tributação do prémio

O vencedor será responsável por quaisquer encargos fiscais ou tributários que a aceitação do prémio possa implicar, bem como por quaisquer outras despesas derivadas da promoção que não sejam expressamente assumidas pela empresa organizadora nas presentes Bases Legais.

No momento da notificação do prémio ao vencedor, a empresa organizadora poderá reiterar, a seu critério, os termos do regime fiscal aplicável ao prémio recebido, conforme detalhado no presente documento, em virtude do disposto na Lei 35/2006, de 28 de novembro, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e que altera parcialmente as leis do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes e do Imposto sobre a Riqueza e no Real Decreto 439/2007, de 30 de março, que aprova o Regulamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e altera as leis do Imposto sobre a Riqueza, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes e do Imposto sobre o Património e o Real Decreto 439/2007, de 30 de março, pelo qual se aprova o Regulamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e se altera o Regulamento dos Planos e Fundos de Pensões, aprovado pelo Real Decreto 304/2004, de 20 de fevereiro.

De acordo com o disposto na Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (artigos 33.º e seguintes), as mais-valias e as menos-valias são as variações de valor do património do sujeito passivo que se manifestem em consequência de qualquer alteração da sua composição, salvo se forem qualificadas como rendimentos nos termos da presente lei. Neste sentido, os prémios atribuídos em resultado da participação em jogos, concursos, rifas ou combinações aleatórias correspondem a esta definição, pelo que devem ser considerados como mais-valias no ano em que são recebidos.

O montante da mais-valia a declarar será determinado pelo valor de mercado dos produtos que compõem o pacote de prémios obtido.

As mais-valias assim determinadas farão parte da matéria coletável geral, pelo que lhes será aplicável a tabela geral de tributação regulada no artigo 63º da Lei.

Por outro lado, as mais-valias que consistam em prémios atribuídos em resultado da participação em jogos, concursos, rifas ou combinações aleatórias, associados ou não à oferta, promoção ou venda de determinados bens, produtos ou serviços, estarão sujeitas a retenção e pagamento por conta pela empresa organizadora, sendo aplicável uma taxa de retenção de 19%, salvo se o montante total do prémio não exceder 300,00 €, caso em que não estará sujeito a qualquer retenção.

O montante do pagamento por conta a efetuar para os prémios pagos em espécie, que constituem mais-valias, é calculado aplicando a percentagem prevista no nº 1 do artigo 99º do Regulamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (19%) ao resultado do aumento de 20% do valor de aquisição ou do custo para o pagador.

5.3 Publicação do prémio, verificação do cumprimento dos requisitos de participação e utilização do prémio

Uma vez terminado o prazo de participação indicado, o vencedor será designado de forma aleatória através da plataforma "AppSorteos"(https://app-sorteos.com/es), uma aplicação utilizada por mais de 11.362 marcas e influenciadores para realizar sorteios online em aplicações digitais e redes sociais.
O sorteio realizar-se-á no dia 30 de agosto de 2024, às 11h00, hora peninsular (menos uma hora nas Ilhas Canárias). A empresa organizadora do sorteio fará uma gravação de ecrã com o dispositivo eletrónico e a ferramenta/aplicação a partir da qual o sorteio é realizado, a fim de a disponibilizar aos utilizadores participantes que desejem verificar o funcionamento do sorteio e a obtenção do resultado. O organizador pode também, se assim o entender, publicar esta gravação de ecrã na sua conta Instagram, para a qual todos os participantes no sorteio autorizam expressamente a publicação dos dados da conta designada como vencedora ou suplente após o sorteio na rede social, quer estes participantes tenham um perfil público ou privado.
Quando o sorteio for realizado, e uma vez verificado que os utilizadores participantes cumprem os requisitos básicos de participação aqui regulamentados (ser um utilizador do Instagram; seguir a conta BARIATRIC LINE, S.L., comentar a publicação e publicar o sorteio nas histórias), será designado um vencedor, bem como três (3) substitutos (1º, 2º, 3º substitutos), que também devem ter cumprido os requisitos de participação do sorteio.
O vencedor será notificado do prémio através das contas Instagram da empresa, por meio de uma mensagem direta para o utilizador. O resultado do sorteio será igualmente publicado no mesmo dia em que for obtido, numa história nas contas da empresa que será mantida durante o mesmo período de tempo. Para este efeito, todos os participantes no sorteio autorizam expressamente a empresa organizadora do sorteio a publicar os dados da conta designada como vencedora ou suplente após o sorteio na sua conta Instagram, quer os referidos participantes tenham uma conta de utilizador pública ou privada.

Se, após um período de 72 horas a contar da comunicação individual direta e das publicações indicadas (história no Instagram), não for possível localizar o vencedor para verificar os outros requisitos de participação (como a idade, o endereço civil e fiscal); e/ou se, uma vez contactado, não cumprir os referidos requisitos de participação, uma vez verificados; e/ou se renunciar expressamente ao prémio, o prémio será transferido para o primeiro suplente e assim sucessivamente até completar os três suplentes.

Se, uma vez efectuado o mesmo procedimento com os três substitutos designados, nenhum deles puder ser contactado, ou se não preencherem os requisitos de participação no sorteio; e/ou se renunciarem ao prémio, a empresa pode declarar o concurso nulo.

Se se verificar que algum dos participantes não cumpre os requisitos estabelecidos nas Bases Legais, ou que os dados fornecidos para participar não são válidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluído da Promoção, perdendo todos os direitos aos prémios atribuídos em virtude do sorteio. A empresa reserva-se o direito de declarar o sorteio nulo.
Se os requisitos forem considerados cumpridos e o vencedor for contactado, se lhe forem solicitados os dados correspondentes com o seu consentimento e se aceitar o prémio com todas as condições aqui descritas, o prémio será enviado para o endereço fornecido por essa pessoa, de acordo com os termos estabelecidos no presente regulamento.
Se o vencedor rejeitar o prémio, não poderá trocá-lo por um prémio diferente ou pelo dinheiro do prémio.
O prémio é único e intransmissível, pelo que deve ser usufruído pela pessoa singular que se identifica como o utilizador da conta Instagram que se inscreveu e ganhou o concurso.
A comercialização ou venda dos produtos que compõem o pacote de prémios é igualmente proibida.
É fixado um prazo de quinze (15) dias de calendário a contar da data de atribuição do prémio para apresentar qualquer reclamação fundamentada relativa ao prémio.

Publicar comentários ou opiniões

Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, injurioso, insultuoso ou discriminatório ou que possa violar os direitos de terceiros. Não são permitidos comentários contra um indivíduo que violem os princípios do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e à imagem pessoal. A empresa organizadora não será responsável por quaisquer danos causados por comentários feitos pelos participantes na Promoção, que possam, em qualquer altura, ofender a sensibilidade de outros participantes.

A participação nesta Promoção, bem como a publicação dos comentários efectuados pelos participantes nas publicações, não pode violar, em caso algum, as regras da comunidade do Instagram, nem as condições de utilização da referida rede social.

Se a empresa organizadora do sorteio detetar a utilização de meios de participação fraudulentos, como a utilização de bots nos comentários, o prémio não será atribuído e continuará a ser propriedade da BARIATRIC LINE, S.L.

Isenção de responsabilidade

A título de exemplo, mas não limitativo, nem a BARIATRIC LINE, S.L., nem os seus parceiros, serão responsáveis por possíveis perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afetar o desenvolvimento da presente Promoção, nem serão responsáveis pela utilização que o participante faça do prémio obtido na presente Promoção.

7.1 Identificação dos participantes

A BARIATRIC LINE, S.L., está isenta de qualquer responsabilidade em caso de erro nos dados fornecidos pelos participantes que impeça a sua identificação.

7.2 Avaria da plataforma em que a lotaria será processada

A BARIATRIC LINE, S.L. declina qualquer responsabilidade pelo atraso de qualquer participação, por qualquer interrupção, indisponibilidade temporária da ligação, problemas de transmissão, perda de informações, fraude de terceiros ou mau funcionamento da rede, mau funcionamento do software, falha de acesso, comunicação ou resposta devido a problemas técnicos ou outros fora do seu controlo ou imputáveis a operadores de rede, fornecedores de serviços intermediários ou terceiros.

7.3 Força maior ou caso fortuito

A BARIATRIC LINE, S.L., não assumirá qualquer responsabilidade em casos de força maior ou de caso fortuito que possam impedir a realização do sorteio ou o usufruto total ou parcial do prémio. No caso de este sorteio não poder ser realizado, quer devido a fraude detectada no mesmo, erros técnicos ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controlo da empresa e que afecte o desenvolvimento normal do sorteio, a empresa organizadora reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender o mesmo, dando-lhe a mesma difusão que a sua celebração pelos mesmos meios ou canais de comunicação.

Instagram

A promoção não é patrocinada, apoiada, administrada ou associada de qualquer forma à plataforma/rede social Instagram. Como tal, os participantes (quer sejam ou não eventuais vencedores) não terão qualquer ligação com a rede social, nem qualquer reclamação contra o Instagram relativamente ao sorteio em questão.

Proteção dos dados pessoais

Os participantes consentem expressamente a incorporação dos dados fornecidos aos tratamentos cujo proprietário e responsável é BARIATRIC LINE S.L., e cuja finalidade é participar em sorteios organizados pela entidade, bem como enviar comunicações relevantes relacionadas com o sorteio. Além disso, a entidade publicará os seus dados nas redes sociais e nos sítios Web propriedade da entidade, no caso de ser o feliz vencedor do sorteio.

Uma vez que a promoção tem lugar na rede social Instagram, o tratamento dos seus dados nesta plataforma corresponde à empresa proprietária da plataforma e cujas condições de utilização foram previamente aceites pelos participantes. O Instagram não tem qualquer participação neste sorteio.

Se o candidato for selecionado, ser-lhe-á pedido que forneça quaisquer provas adicionais necessárias, tais como a verificação da idade e/ou do endereço, exclusivamente para efeitos de verificação do cumprimento destas regras.

Os dados serão apenas verificados e não serão retidos pela entidade de forma alguma após o cumprimento desta função.

A base legal que legitima este tratamento será o consentimento dado aquando da participação voluntária e expressa na aceitação das Regras e Políticas aqui descritas, bem como as obrigações legais que a empresa deve cumprir.

Informações sobre a proteção de dados
Controlador de dados	Bariatric Line S.L.
NÚMERO DE IVA	B67779934
Endereço	C/ Viera y Clavijo, núm. 30, planta 2º, 35002, Las Palmas de Gran Canaria (Las Palmas)
Objetivo do tratamento	Participação em sorteios de prémios organizados pela Entidade. Publicação dos dados de identificação e das mensagens dos participantes. Contacto com os participantes.
Objetivo adicional para o vencedor do sorteio	Recolher a sua imagem e utilizá-la para fins promocionais nos meios de comunicação próprios da entidade, como a Web, as redes sociais ou os meios impressos.
Prazos ou critérios para a conservação de dados	Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo legalmente exigido para a realização dos sorteios. No caso da imagem e da subscrição, serão utilizados durante o tempo em que a pessoa mantiver o consentimento.
Legitimação do tratamento	Legitimidade de acordo com o artigo 6.º do RGPD (a) A pessoa em causa consentiu no tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; (c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento;
Transferências para terceiros	Exceto no caso de obrigações legais, não está prevista a transferência de dados para terceiros.
Direitos das pessoas em causa	As pessoas têm o direito de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação do tratamento e/ou oposição, mediante pedido por correio eletrónico ou por escrito para o nosso endereço [email protected], identificando-se devidamente. Pode retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados em qualquer altura. Pode exercer os seus direitos perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, www.aepd.es

Tendo em conta o que precede, ao participar no sorteio e ao aceitar as Bases Jurídicas, os participantes declaram que foram informados das condições relativas à proteção dos dados pessoais, aceitando e consentindo o tratamento dos seus dados pessoais.

Direito aplicável e jurisdição

O presente Regulamento está em conformidade com as disposições dos termos e condições da plataforma Instagram e reger-se-á de acordo com a legislação espanhola. Serão competentes para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento do presente Regulamento os Julgados e Tribunais da cidade onde está domiciliada a empresa organizadora da Promoção, situada em Las Palmas de Gran Canaria.

Outras considerações

As condições do sorteio serão publicadas na bibliografia da conta Instagram do organizador e no sítio Web do organizador, para o qual será fornecida uma ligação/hiperligação na publicação do sorteio.

BARIATRIC LINE, S.L., reserva-se o direito de modificar as condições desta promoção em qualquer altura, incluindo a sua possível anulação antes do prazo estabelecido, comprometendo-se a comunicar as novas regras e condições do concurso ou a anulação definitiva.

O fornecimento dos dados indicados nas presentes regras pelos participantes é obrigatório para verificar o cumprimento das condições do sorteio, pelo que a recusa em fornecê-los implica a impossibilidade de participar no concurso.

A BARIATRIC LINE, S.L. reserva-se o direito de utilizar o nome de utilizador do perfil do vencedor em todos os assuntos relacionados com o desenvolvimento da promoção deste concurso.

BARIATRIC LINE, S.L. pretende que a competição entre os diferentes participantes do sorteio seja feita com igualdade de oportunidades e com estrito respeito pelas regras de boa fé. Por conseguinte, qualquer utilização abusiva ou fraudulenta do presente regulamento ou da aplicação Instagram implicará a desqualificação do participante.

A BARIATRIC LINE, S.L. reserva-se o direito de eliminar do sorteio, por causa justificada, qualquer participante e/ou utilizador que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o curso normal e regulamentar do sorteio, bem como o direito de agir judicialmente contra as pessoas que realizem qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação ou falsificação do sorteio.

Alterações e aceitação dos presentes Termos e Condições Legais

BARIATRIC LINE, S.L., reserva-se o direito de modificar ou ampliar as presentes Bases Legais da Promoção, na medida em que não prejudique ou prejudique os direitos dos participantes na Promoção.

O simples facto de participar neste sorteio implica a aceitação automática e incondicional das presentes condições gerais.. Da mesma forma, a participação num sorteio desta natureza implica a aceitação das regras da rede social Instagram através da qual o sorteio será realizado.

A não aceitação expressa da totalidade ou de parte das Bases Legais implicará a exclusão do participante do sorteio, pelo que a BARIATRIC LINE, S.L., bem como os seus parceiros, em tal caso, ficarão desobrigados do cumprimento da obrigação contraída com o participante.